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A PORNOGRAFIA ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEXUAL: PRODUTO DE CONSUMO E INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO A SERVIÇO DA TÉCNICA

2015; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21207/1983.4225.261

1983-4225

Silvio Marques GARCIA,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O artigo aborda o surgimento e a evolucao do right of privacy nos Estados Unidos. Analisa a publicacao de Warren e Brandeis e sua influencia na doutrina, na jurisprudencia e na legislacao. Cuida das construcoes doutrinarias posteriores ao artigo de Warren e Brandeis, como e o caso dos estudos de Prosser e Bloustein. Trata da distincao entre o right of privacy e o right of publicity, bem como da formulacao do privacy constitucional. Por fim, examina a relacao existente entre os direitos da personalidade e o right of privacy.