As Operações de Securitização de Dívida Ativa e suas Antinomias
2016; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
10.20523/sapereaude-ano5-vol-1-pg-66-76
ISSN2316-6266
AutoresCláudio Malizia Alves Ferreira,
Tópico(s)Business and Management Studies
ResumoA presente pesquisa possui como objetivo tratar das operacoes de securitizacao de divida ativa e seus desafios. Para tanto, trata inicialmente da visao de Estado e seu papel, abordando os principais autores e filosofos sobre o assunto; discute tambem esse tema no âmbito do Estado brasileiro. Antes de adentrar no escopo descrito inicialmente acima, e desenvolvido o tema da deterioracao das contas publicas brasileiras nos ultimos anos; do potencial de divida ativa dos entes pubicos; dos conceitos de divida ativa e securitizacao e por fim busca apresentar como conclusao um projeto de lei que consiga equacionar a antinomia de norma existente em nosso ordenamento juridico que inviabiliza as operacoes de securitizacao de Divida Ativa, as quais poderiam ser uma importante fonte de geracao de riqueza para o Estado brasileiro. Para tal, aborda temas como o papel do Estado, formacao do Estado brasileiro, dilema de Moral Hazard pela nao cobranca de tributos, conceito de Divida Ativa, securitizacao de ativos, entre outros
Referência(s)