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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?

2016; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 21; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5433/2176-6665.2016v21n1p124

ISSN

2176-6665

Autores

Alessandra Teixeira, Eliane Alves da Silva,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Este artigo pretende problematizar o papel do sistema de justiça em conflitos fundiários urbanos, tomando como base de análise experiências de remoção realizadas no município de São Paulo. Para além da oposição posse vs. propriedade, declarada quando da exigência constitucional da função social da propriedade e já bastante explorada pela bibliografia, o texto traz um elemento adicional para o debate, explorando o papel, o alcance e os limites do sistema de justiça em conflitos fundiários que opõem direito à moradia e direito ambiental. Considerando a presença ainda incipiente de discussão da judicialização no campo da política urbana, sendo esta mais frequente no âmbito das políticas de saúde e educação, o texto pretende oferecer uma contribuição ao debate.

Referência(s)