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Regulating nominations in political parties: Candidates, open primaries and Law

2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/ballot.2016.25568

2448-2277

Miguel Pérez-Moneo,

Judicial and Constitutional Studies

A nomeação de candidatos é tópico central de qualquer ordem democrática. Partidos políticos requerem um processo de nomeação eficiente que deve alcançar três objetivos: 1) determinar de forma clara um vencedor, 2) promover um político capaz e 3) impedir os efeitos negativos da competição interna. Para regular esse processo os interesses de todos os agentes envolvidos devem ser postos em equilíbrio. Especialmente os interesses dos filiados, que almejam exercer algum controle sobre o processo e o candidato escolhido; o interesse do partido enquanto organização, que almeja selecionar um candidato competitivo; o interesse do pré-candidato, que almeja saber de antemão os aspectos procedimentais da nomeação; e, finalmente, o interesse do eleitorado, que almeja participar na elaboração das candidaturas (electoral ticket). Ao se levar em conta que em países como Espanha, Italia e França a nomeação é um processo não regulamentado, partidos políticos têm uma larga margem de autonomia ao regular esse processo. Analisando eleições primárias passadas (do Parti Socialiste francês e do Partito Democratico Italiano) e propostas de regulamentação (do partido espanhol PSOE), este trabalho objetiva estudar os aspectos básicos da regulamentação da nomeação de candidatos por partidos políticos. Dessa forma, o trabalho indicará quando deve ser conduzido o processo de nomeação, qual órgão partidário pode tomar a decisão e regular o processo, quem (e como) pode se candidatar, quem compõe a convenção partidária (selectorate), como a convenção expressa suas preferencias e como o processo é financiado. Os resultados obtidos determinarão os requerimentos internos que os partidos políticos impõem ao direito de se candidatar em um processo eleitoral formal, sublinhando seu importante papel na democracia representativa.