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Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001

2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/ballot.2016.25575

2448-2277

Charlotth Back,

Judicial and Constitutional Studies

Este artigo pretende demonstrar a atuacao da Corte Interamericana de Direitos Humanos na tematica dos direitos politicos apos a Carta Democratica da Organizacao dos Estados Americanos de 2001. O advento da Carta Democratica, que reconheceu a democracia representativa como o modelo politico ideal para a regiao americana, aumentou de maneira significativa as demandas perante a Corte relacionadas a violacao de direitos politicos. Tal conclusao se refere tanto a demandas relacionadas ao exercicio da democracia por parte dos cidadaos, como a demandas relacionadas a regras eleitorais aplicaveis ao momento do pleito.