The new challenges against corruption: the response of the Brazilian Juridical System
2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.12957/ballot.2016.25569
ISSN2448-2277
Autores Tópico(s)Regulation and Compliance Studies
ResumoEste trabalho irá discutir e avaliar crimes relacionados a corrupção, com atenção especial à legislação vigente em dois sistemas jurídicos geograficamente distantes entre si, mas legalmente similares. Estes sistemas estão atravessando grandes mudanças, passando por reformas realizadas por seus parlamentos nacionais. São eles os sistemas legais Italiano e brasileiro. Primeiramente, iremos discutir a questão da legislação anticorrupção na Itália, fazendo referencia à nova Lei nº 69/2015, que reformula a estratégia de prevenção e repressão criminal do fenômeno da corrupção de crimes contra a administração pública. De fato, essa nova lei aumentou as penas e expandiu o número de pessoas processadas por responsabilidade criminal. Em seguida, há a necessidade de analisar a legislação vigente no Brasil, objeto de alterações recentes que cada vez mais se mostram como expressões de princípios constitucionais como os da “transparência da administração pública”, “responsabilidade política”, “eficiência e exercício do interesse público”. Outro fator importante no sistema brasileiro é o incremento das atividades de controle ao invés da prevenção político-criminal do crime de corrupção. Esses são os elementos a serem analisados que apontam as semelhanças e diferenças de dois sistemas legais muito diferentes, mas tendentes, futuramente, a uma provável aproximação no que diz respeito ao combate à corrupção.
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