Produção Nacional
Jogo de planilhas: o desafio de Alice
2016; Volume: 34; Issue: 2 Linguagem: Português
10.18763/revistatcemg.2016.vol.34.n.2.p.126-146
ISSN2447-2697
AutoresDiego Felipe Mendes Abreu de Melo,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
Resumo<p>A hipótese da Rainha Vermelha prevê que num sistema evolutivo, é necessário contínuo desenvolvimento para manter a aptidão quanto aos sistemas com que se está coevoluindo. Baseando-se numa proposta de reinterpretação do atual contexto sociopolítico brasileiro mediante transposição da hipótese da Rainha Vermelha, este artigo visa: analisar criticamente a jurisprudência, a doutrina e o direito positivo atuais frente ao jogo de planilha; apresentar as principais discussões doutrinárias, as soluções propostas pelos tribunais de contas e a tratativa do assunto frente à mudança de paradigma na administração pública bem como na <em>accountability</em> democrática. Este estudo demonstra antijuridicidade do jogo de planilhas analisando os princípios gerais do direito, a Constituição da República e a tipificação da prática, na legislação infraconstitucional, como ilícito administrativo, civil, penal e “de improbidade”. Para coibir a prática, o Tribunal de Contas da União, em menos de um mês, editou quatro súmulas ligadas ao jogo de planilhas. O Tribunal de Contas mineiro ainda não estabeleceu política de fiscalização com foco em detecção de jogo de planilhas, embora seja pioneiro no desenvolvimento de sistemas de cruzamentos de malhas eletrônicas de dados. Cessar a coevolução da hipótese da Rainha Vermelha só é possível se uma das espécies da relação evolutiva tiver sua aptidão muito reduzida ou for extinta. As soluções propostas envolvem medidas paliativas em curto prazo e outras, dotadas de maior definitividade e efetividade, como incentivo à <em>accountability</em> democrática, uso de atividades de inteligência, maior transparência na execução de despesas públicas e educação fiscal, reduzindo a opacidade do poder.</p>
Referência(s)