Produção Nacional
Os mecanismos de solução de controvérsia no mercosul: uma análise sobre o protocolo de olivos
2008; Volume: 9; Issue: 89 Linguagem: Português
ISSN
2675-4746
AutoresJonábio Barbosa dos Santos, João de Deus Quirino Filho, Guerrison de Araújo Pereira,
Tópico(s)Brazilian History and Foreign Policy
ResumoO presente trabalho objetiva a analise de aspectos juridicos e operacionais da solucao de controversias no âmbito do Mercosul, no tocante a atuacao de cada pais membro. Verificar-se-a o nivel de integracao dos orgaos de cada pais que aderiu a Uniao Aduana, enfocando as estruturas hierarquicas do Grupo de Mercado Comum e de cada pais-membro, as provaveis controversias existentes, bem como os mecanismos interventivos aplicaveis as controversias e as dificuldades de implementacao de propostas de harmonizacao de interesses, evidenciando os procedimentos arbitrais, as reclamacoes de particulares, a mediacao e a solucao da controversia, tudo baseado no Protocolo Internacional de Olivos. Demonstrar-se-a a necessidade de uma mudanca de paradigmas ate entao utilizados pelos Estados Partes, na busca de proteger os interesses individuais e coletivos dos cidadaos representados por seus chefes de Estado, bem como pelos proprios interessados na solucao de conflitos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliografica acerca da situacao dos mecanismos de solucao de controversia no Mercosul, observando os seus aspectos historicos, legais, conceituais e situacao atual, principalmente no tocante a necessidade de mudancas na forma de gerir e de atuar dos Estados, no âmbito local e regional, a partir do Protocolo de Olivos. Foram apontadas possiveis solucoes para os problemas enfrentados pelo Grupo de Mercado Comum para solucionar controversias.
Referência(s)