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Artigo Produção Nacional

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Desafios sobre a atuação da onu no combate à eliminação da desigualdade racial: o caso brasileiro

2014; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26694/rcp.issn.2317-3254.v3e2.2014.p143-158

2317-3254

Danielle Pereira de Araújo, Cristiano Morini,

Bangladesh Politics, Society, and Development

O presente artigo visa a compreender qual e o papel dos organismos internacionais na tentativa de estimular os Estados a adotarem medidas que efetivem os direitos das populacoes discriminadas por motivos etnicos-raciais. O objetivo e compreender em que medida as organizacoes internacionais influenciam e, por vezes, pressionam os Estados a aderirem a pauta da agenda internacional de combate a desigualdade racial. Nesse sentido, para que os individuos racialmente discriminados possam usufruir da protecao que lhe e direcionada pelo Direito Internacional e defendida pelos organismos internacionais, faz-se necessario o devido acompanhamento de sua implementacao. Sob esse aspecto, esse artigo mapeia os dispositivos e procedimentos constitucionais utilizados pela Organizacao das Nacoes Unidas para acompanhar o processo de implementacao dos acordos assinados, que tratam do combate ao racismo e da discriminacao por parte dos Estados signatarios de tais acordos. Encontramos, a partir do mapeamento dos procedimentos, que os dispositivos empregados pela ONU no que tange ao combate da discriminacao racial precisam de melhorias, principalmente no que tange a necessidade de inclusao de medidas disciplinadoras para que os mecanismos funcionem de forma estrategica, pressionando os paises signatarios da Convencao Internacional para Eliminacao de todas as formas de Discriminacao Racial (CIEDR) na efetivacao do acordado na Convencao. No entanto, verificamos, por outro lado, que esse conjunto de mecanismos, ainda que limitados, tem se constituido como recurso estrategico para a atuacao de movimentos sociais junto aos governos locais, inclusive no caso brasileiro, na busca pela efetivacao das recomendacoes presentes na Convencao.