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Dissertações defendidas no Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

2016; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rbts.v2n2.p189-202

2358-2200

Editores da Revista,

Education and Public Policy

A pesquisa investigou, por meio de um estudo de caso, a regulamentação do cofinanciamento da rede socioassistencial privada da política social pública de Assistência Social de Joinville/SC.O objetivo da pesquisa foi analisar o processo de regulamentação na relação público-privado por meio do cofinanciamento da rede socioassistencial privada na política de Assistência Social de Joinville.Como dever do Estado a política social pública de Assistência Social pode ser assegurada por ação direta do poder público ou pela ação compartilhada com entidades e organizações privadas, sem fins lucrativos.A parceria efetivada entre o poder público e as organizações da sociedade civil atende às demandas sociais, conforme nível de proteção social, por meio da oferta socioassistencial, pelo repasse de recursos que garantem o custeio parcial a determinadas ofertas.O estudo aborda conceitos fundamentais para o entendimento do significado das políticas públicas, o papel do Estado como responsável pelo bem comum e o conceito de terceiro setor, sua definição e organização.Investigou a necessidade de sistematização do repasse de recursos públicos às entidades e a forma de relação que se estabeleceu entre o poder público e a rede socioassistencial privada conveniada em Joinville.A metodologia utilizada contou com a abordagem qualitativa, por meio dos procedimentos de estudo de caso, pesquisa