Produção Nacional
Estrutura orgânica do Mercosul: direito de concorrência no processo de integração
2007; Volume: 9; Issue: 85 Linguagem: Português
ISSN
2675-4746
AutoresZoraide Sabaini dos Santos Amaro,
Tópico(s)International Development and Aid
ResumoA criacao de blocos comerciais regionais constitui tendencia que vem acontecendo e se consolidando no processo das transformacoes na ordem politica e economica mundial nas ultimas decadas. Esse processo se justifica pelo fato de que as fronteiras nacionais ja nao constituem mercado suficiente para que as vendas nele realizadas sejam capazes de garantir o retorno dos vultosos gastos em pesquisa e desenvolvimento dos projetos de ponta da economia mundial. Nesse sentido, a criacao do Mercosul nao representa uma acao diplomatica isolada, mas o resultado de um processo de aproximacao entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O MERCOSUL, ao longo do tempo, levou seus paises membros a um projeto de aproximacao economica e politica no Cone Sul. O estabelecimento de um Mercado Comum foi coroado com a assinatura do Tratado de Assuncao, a consolidacao da Uniao Aduaneira, com a celebracao do Protocolo de Ouro Preto. Os objetivos fundamentais do MERCOSUL sao: fortalecimento dos participantes atraves de uma coesao economica e social; ampliacao dos mercados para colocacao de novos produtos; aumento de especializacao das empresas, com o incremento de novas tecnologias; liberdade de circulacao de trabalhadores e de criacao de empresas e melhoria da qualidade de vida de todos os cidadaos dos paises integrados. A integracao entre os Estados partes implica que estes paises devem tomar decisoes em conjunto sobre inumeras questoes tais como desenvolverem politicas comuns numa vasta gama de dominios da agricultura a cultura, da defesa dos consumidores a concorrencia, do ambiente e da energia aos transportes e ao comercio.
Referência(s)