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O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si’ sobre o cuidado da casa comum

2016; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.ao09

2179-8214

Diogo Andreola Serraglio, Antônio Carlos Efing,

Religion, Ecology, and Ethics

O presente estudo volta-se a análise da sustentabilidade no direito do consumo pautada na Carta Encíclica “Laudato Si”: sobre o cuidado da casa comum, recentemente publicada pela Igreja Católica Apostólica Romana, cuja finalidade é de orientar a todos os cristãos sobre algo que já é de conhecimento da comunidade científica: o cuidado com o meio ambiente é uma necessidade emergente e a forma de consumo adotada pelos países é insustentável e compromete a qualidade de vida das presentes e das futuras gerações. Por meio de método dedutivo, fazendo-se a subsunção da Carta Encíclica assinada pelo Papa Francisco aos atos de consumo e aos seus efeitos, pretende-se atingir os seguintes objetivos específicos: inicialmente fazer uma distinção entre consumo e consumismo frente à evolução da sociedade industrial; posteriormente tratar da obsolescência e os seus efeitos, e, por fim, abordar a premente necessidade de um consumo sustentável. Portanto, entende-se que a Encíclica traz uma nova roupagem ao tão propalado desenvolvimento socioambiental, apelando a valores éticos e morais, resgatando a ideia de uma casa comum e que exige de todos os cidadãos um pensamento solidário sobre o ato de consumir.