Produção Nacional
A MEDICINA COM O VOTO DE MINERVA: O LOUCO INFRATOR
2016; Associação Brasileira de Psicologia Social; Volume: 28; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/1807-03102016v28n3p442
ISSN1807-0310
AutoresCarolini Cássia Cunha, Maria Lúcia Boarini,
Tópico(s)Historical and Scientific Studies
ResumoRESUMO O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".
Referência(s)