Artigo Produção Nacional

Licitação: Direito Administrativo: consórcio empresarial e sociedade de propósito específico: proteção e segurança jurídica para o Poder Público

2006; Volume: 8; Issue: 81 Linguagem: Português

ISSN

2675-4746

Autores

Luiz Antonio Guerra,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

O presente artigo, situado no âmbito dos direitos administrativo e comercial, enfoca a sociedade de proposito especifico, tratando de sua importância dentro do procedimento licitatorio, de sua validade juridica e eficacia, no intuito de demonstrar a protecao e seguranca juridica para o Estado com a celebracao deste tipo societario.

Referência(s)