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AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE E CAPACIDADE PARA CONSENTIR: UMA REFLEXÃO SOBRE A COAÇÃO IRRESISTÍVEL

2016; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português

10.11606/issn.2316-9044.v17i2p98-116

2316-9044

Silvio Romero Beltrão,

Public Health in Brazil

O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida, analisa a relação do médico com os pacientes adeptos da religião Testemunha de Jeová para, em seguida, verificar os requisitos de validade da declaração de vontade. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para, no final, definir os conflitos que envolvem o estudo da autonomia da vontade e a dificuldade de solução dos casos concretos.