Produção Nacional
Supremo Tribunal Federal: o caso paradigmático da Corte Constitucional Brasileira
2011; Volume: 12; Issue: 98 Linguagem: Português
10.20499/2236-3645.rjp2011v12e98-166
ISSN2675-4746
AutoresGelson Amaro de Souza, Karina Denari Gomes de Mattos,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoO Supremo Tribunal Federal, orgao de cupula do Poder Judiciario cuja origem no Brasil remonta a vinda da Familia Real Portuguesa, representa atualmente uma das instituicoes de maior foco de debates e polemicas no meio juridico, ao acumular as competencias de Suprema Corte e de Corte Constitucional. Alem de sua funcao tipica de guardiao do texto constitucional, cada vez mais tal Tribunal tem se posicionado e delimitado questoes de politicas publicas, agregando uma inedita dimensao socio-politico-economica. Tal projecao juridica se da em decorrencia da transferencia de poder das instituicoes politicas tradicionais para as instituicoes judiciais, capitaneadas por este chamado “ativismo” do STF. Neste contexto, o presente artigo pretende analisar o historico de nossa Suprema Corte e da origem dos Tribunais Constitucionais e tentar compreender os motivos e consequencias dessa sua repercussao politica na atualidade. Para tanto, sera necessario um aprofundamento teorico no que diz respeito as fronteiras entre Direito e Politica, quando se delimitara a area de abrangencia das decisoes do STF. Nesta seara, sera utilizada para a separacao entre o sistema juridico e o sistema politico a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann.
Referência(s)