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Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penas

2016; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 272; Linguagem: Português

10.12660/rda.v272.2016.64300

2238-5177

Daniel Silva Boson,

Law, Economics, and Judicial Systems

O presente artigo apresenta a teoria econômica das penas a partir de estudo de caso, qual seja, as sanções aplicadas pelo Cade às empresas que foram condenadas por integrarem o chamado cartel do cimento. Para cada tipo de sanção foi feita uma análise teórica dos seus respectivos custos e benefícios sociais, bem como adequação e necessidade. Dado que as multas por cartéis tendem a não ser suficientes para um efeito dissuasório significativo, concluiu-se que há justificativas para a aplicação de um conjunto de sanções, mas que é necessário verificar os seus efeitos individuais, pois a princípio nem todas incrementam o bem-estar da sociedade. This article presents the economic theory of penalties from a case study, namely, the sanctions imposed by Cade to companies that have been convicted of integrating the so-called cement cartel. For each type of sanction was made a theoretical analysis of the respective social costs and benefits, as well as adequacy and necessity. Since the fines for cartels tend not to be sufficient for a significant deterrent effect, it was concluded that there is justification for applying a set of sanctions, but it’s necessary to check their individual effects because at first not all increment good –being of society.