Produção Nacional
Verdade, justiça e reparação: paralelismo entre as experiências brasileira e espanhola na (in)justiça transicional
2012; Volume: 14; Issue: 102 Linguagem: Português
10.20499/2236-3645.rjp2012v14e102-115
ISSN2675-4746
AutoresNoemia Aparecida Garcia Porto,
Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoO presente artigo investiga o paralelismo entre as vivencias espanhola e brasileira no tema da transicao de regimes autoritarios para regimes democraticos, indicando os desafios que permanecem em aberto. Em ambos os paises, nao se verificaram processos judiciais nos quais fossem discutidas as responsabilidades pelas mortes, torturas e detencoes ilegais. E apenas recentemente no Brasil foi aprovada a criacao de uma Comissao da Verdade. Tanto no Brasil quanto na Espanha ha uma injustica transicional, no minimo porque nenhum agente de Estado foi processado por crimes cometidos contra a populacao civil durante a ditadura. Permanece a necessidade de uma reflexao critica quanto a retorica de transicoes pacificas. Em ambas as realidades, constatam-se forcas residuais das instituicoes autoritarias. O que se nota e a ausencia de um programa de transicao que comportasse os crite- rios de verdade, justica e reparacao.
Referência(s)