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Fidelidade partidária: julgamento de caso histórico com base nos parâmetros atuais

2008; Volume: 9; Issue: 89 Linguagem: Português

2675-4746

Marcos Antônio Cardoso de Souza,

Social and Political Issues

A repercussao do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a consequente Resolucao do Tribunal Superior Eleitoral, ambos acerca da fidelidade partidaria, foram os elementos que desencadearam o presente estudo. Diante de tais parâmetros, advindos do Poder Judiciario, serao obtidas conclusoes acerca dos objetos de estudo propostos. Em um primeiro momento, aborda-se a aplicacao das regras relativas a justa causa para desfiliacao partidaria a um caso historico: a caracterizacao de emblematico politico do Imperio brasileiro - Bernardo Pereira de Vasconcelos - como desertor. Promove-se, ainda, a inter-relacao entre a nocao de partido politico e a evolucao do sistema eleitoral e dos modelos de Estado. Por fim, promove-se reflexao acerca da crise do sistema representativo e o impacto das regras de fidelidade partidaria para sua atenuacao.