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Mecanismos processuais da União Européia: um paradigma para o Mercosul

2007; Volume: 9; Issue: 84 Linguagem: Português

2675-4746

Jânia María Lopes Saldanha, Silviane Meneghetti de Freitas,

Human Rights and Immigration

Este artigo apresenta a problematica da adocao dos mecanismos processuais dajustica comunitaria no direito latino-americano. A Uniao Europeia constitui uma organizacao, na qual vige o direito comunitario, com a previsao de instrumentos processuais que garantem a correta observância das normas comuns, servindo de paradigma para o Mercosul, um organismo dotado de inseguranca juridica, alem de possuir um processo civil minimalista. O direito material para ser efetivo necessita de normas processuais que assegurem correta observância e efetividade destas, por isso os mecanismos processuais sao muito relevantes para a concretizacao da seguranca juridica de que as organizacoes internacionais precisam para ampliacao do seu processo de integracao. Porem, a adocao desses meios processuais no Mercosul exige modificacoes consideraveis no âmbito da organizacao e de seus Estados-membros, visando a valorizacao dos interesses comunitarios, frente aos valores individualista e soberanos entao vigentes.