A violência contra a mulher e a Lei “Maria da Penha”: alguns apontamentos
2009; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
1984-9044
Autores Tópico(s)Intimate Partner and Family Violence
ResumoA violencia contra a mulher, notadamente a domestica e a familiar, se tornou uma das grandes preocupacoes em nivel mundial, superando o tolerado pela sociedade e mobilizando estudiosos, pesquisadores, sociedade em geral e Poder Publico, na busca por mecanismos e instrumentos de prevencao e repressao no controle da violencia. Nesse sentido, o presente artigo propoe a discussao de um dos instrumentos criados para o enfrentamento da violencia domestica e familiar contra a mulher, a Lei “Maria da Penha”. A Lei preve um conjunto de politicas publicas e mecanismos de prevencao e repressao, direcionados para a garantia dos direitos da mulher vitima de agressao, porem, a avaliacao social de seus reais resultados ainda e prematura, pois essa Lei e considerada relativamente recente.
Referência(s)