Produção Nacional
Políticas Públicas para o Esporte e Lazer e o Ciclo Orçamentário Brasileiro (2004-2011): Prioridades e Distribuição de Recursos Durante os Processos de Elaboração e Execução Orçamentária
2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; Volume: 19; Issue: 3 Linguagem: Português
ISSN
1981-3171
AutoresSuélen Barboza Eiras de Castro,
Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoO objetivo deste trabalho foi o de investigar a distribuicao de recursos e as prioridades orcamentarias das politicas federais do Ministerio do Esporte (ME) para o esporte e lazer no decorrer dos processos de planejamento e execucao orcamentaria de 2004 a 2011. Os objetivos especificos foram o de caracterizar o financiamento das politicas publicas do ME no decorrer do ciclo orcamentario brasileiro, bem como o financiamento dos principais programas deste Ministerio para o esporte de rendimento, de participacao e educacional. A pesquisa foi quantitativa, descritiva e de cunho exploratorio. A coleta de dados teve como fontes o portal Siga Brasil e documentos e portais oficiais relativos ao processo de elaboracao e execucao orcamentaria. O processo de elaboracao da programacao orcamentaria do ME se caracterizou por somar duas propostas divergentes: o PLOA formulado pelo Poder Executivo, que privilegiou a alocacao de recursos para a promocao de eventos esportivos; e o PLOA apreciado pelo Poder Legislativo, que privilegiou as acoes de infraestrutura do programa “Esporte e Lazer da Cidade”. O ME, que contava com um orcamento inicial de R$ 3,5 bilhoes, a partir da alocacao de recursos efetuada pelos parlamentares, passou a somar R$ 9,2 bilhoes. Dentre os programas, o “Esporte e Lazer da Cidade” que totalizava inicialmente R$ 198 milhoes, passou a somar o maior volume de recursos orcamentarios planejados (R$ 5,3 bilhoes – 57,9%), seguido dos programas “Segundo Tempo” (R$ 1,4 bilhoes – 15,2%), “Brasil no Esporte de Alto Rendimento” (R$ 1,2 bilhoes – 13,6%) e “Rumo ao Pan 2007” (R$ 667 milhoes – 7,2%). No decorrer do processo de execucao orcamentaria, o Poder Executivo nao executou parte das dotacoes e promoveu alteracoes ao que foi proposto. No somatorio do periodo, o mesmo autorizou R$ 11,3 bilhoes a funcao “Desporto e Lazer”, mas liquidou apenas R$ 6,9 bilhoes. Dentre os programas, o “Esporte e Lazer da Cidade” totalizou o maior volume de recursos liquidados (R$ 3,3 bilhoes - 47,5%), seguido do “Segundo Tempo” (R$ 1,2 bilhoes - 17,3%), “Rumo ao Pan 2007” (R$ 1 bilhao - 15,4%) e “Brasil no Esporte de Alto Rendimento” (R$ 849 milhoes - 12,2%). No que se refere a politica para o esporte de rendimento via “Brasil no Esporte de Alto Rendimento”, esta priorizou a promocao de eventos esportivos. No caso especifico da politica para o esporte de participacao via “Esporte e Lazer da Cidade”, esta priorizou acoes relativas a infraestrutura esportiva. Ja no caso da politica para o esporte educacional via programa “Segundo Tempo”, esta priorizou o desenvolvimento de atividades esportivas educacionais. Os dados revelam que houve discrepâncias entre os processos de planejamento e execucao orcamentaria, inconsistencias na designacao dos implementadores das acoes e lacunas na distribuicao geografica de recursos orcamentarios. Houve tambem descontinuidades orcamentarias e a falta de um padrao na liquidacao de recursos. Estas caracteristicas revelam que o governo federal nao teve, durante o periodo analisado, uma politica clara e nem prioridades bem definidas para o setor esportivo.
Referência(s)