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Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia

2016; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5102/rdi.v13i2.4169

2237-1036

André de Carvalho Ramos,

International Law and Human Rights

O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica, que geram relações de cooperação e conflito. Para tanto, serão estudados dois feixes de normas transnacionais, a nova lex mercatoria e a lex digitalis, como exemplos de cada uma de tais abordagens, mostrando os limites e restrições estabelecidos pelo Direito Internacional Privado e seus valores contemporâneos. Conclui-se pugnando que a autonomia da vontade, elemento informador do Direito Transnacional, deve ser interpretada em conjunto com os demais direitos dos envolvidos nos fatos transfronteiriços, impondo condicionantes e respeito aos valores que o Direito Internacional Privado da atualidade alberga.