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Identificação de Situações de Elisão e Evasão Fiscal: Um Estudo com Contadores no Estado de Santa Catarina

2016; Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina; Volume: 15; Issue: 46 Linguagem: Português

10.16930/2237-7662/rccc.v15n46p61-73

2237-7662

Rosimeri Horn Pilati, Viviane Theiss,

Business and Management Studies

O Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais sem desrespeitar a lei. Da mesma forma, é considerado um diferencial entre os serviços contábeis, por representar uma economia de tributos para diferentes empresas. Mas é importante averiguar qual a qualidade e o conhecimento do responsável por tal prática, o que motivou a elaboração do objetivo deste estudo: verificar qual o grau de acerto dos contadores em situações elisivas e evasivas de economia de tributos. Neste estudo, buscou-se apresentar situações práticas de planejamento tributário lícito e ilícito, através de questionário descritivo aplicado, com sete perguntas de múltipla escolha, aos contadores de diferentes cidades do estado de Santa Catarina. A formulação das perguntas originou-se de estudos em artigos, decisões judiciais, acórdãos e livros, com a abordagem em planejamento tributário para economia de ISSQN e em reorganizações societárias. Os resultados apontados pela estatística descritiva mostram que a maior parte dos contadores possui entendimento de situações práticas de elisão e evasão fiscal. Dentre o grau de acerto, aponta-se um percentual acima de 60%. No teste de médias t Student contatou-se que a média entre respostas corretas e erradas é diferente, ou seja, pode-se dizer que a média das respostas corretas foi maior. Com a análise deste percentual, a sugestão desse trabalho é passar a mensagem para que os profissionais contadores estejam sempre atualizados frente aos aspectos da legislação tributária. Há alterações constantes e lacunas para a correta interpretação dos preceitos legais.