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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças

2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 8; Issue: 4 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2016.26257

2317-7721

Jane Reis Gonçalves Pereira,

Politics and Society in Latin America

Trabalho enviado em 28 de outubro de 2016. Aceito em 13 de novembro de 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.26257 Resumo O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político. Palavras-Chave: Iniciativa popular; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia participativa. Abstract The current study examines the institute of popular initiative in the Brazilian legal system. In the first part, the division between representation and participation is treated, confronting the emergence of semi-direct democracy (and popular initiative) with modern and contemporary democratic currents. Second, it analyzes the configuration of the institute in the Brazilian legal system, proposing changes to allow encourage and facilitate its use in the political process. Keywords: Popular initiative; semidirect democracy; representative democracy; deliberative democracy; participative democracy.