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Artigo Produção Nacional
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A Constituição Pode Fundar Uma República? (Can Constitution Create a Republic?)

2007; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês

ISSN

1556-5068

Autores

Marcelo Campos Galuppo,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

Portuguese Abstract: Segundo Renato Janine Ribeiro, enquanto a ideia de democracia baseia-se na ideia da vontade e do desejo, a ideia de republica baseia-se na ideia de bem comum. Essas ideias sao incompativeis, na medida em que o bem comum, descoberto racionalmente, afasta a possibilidade de uma estipulacao livre pelo corpo politico. Portanto, a constituicao, entendida como instituicao de um projeto politico, nao pode fundar uma republica, porque o bem comum requerido por esta so pode ser alcancado suprimindo-se os projetos divergentes.English Abstract: According to Renato Janine Ribeiro, democracy presupposes the idea of free will and desire, rather than the idea of common well-being presupposed by republic. These ideas are incompatible, as long as common well-being, rationally unraveled, curbs the possibility of free political decision by the people. Thus, constitution cannot create a republic, if we understand constitution as the institution of one political project, because common well-being required by the republic can only be reached by suppressing all diverging projects.

Referência(s)