Portal de Periódicos da CAPES

A Contabilidade Pública e sua Relevância Social

2016; Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Volume: 3; Issue: 19 Linguagem: Português

2446-9114

Menildo Jesus de Sousa Freitas,

Education and Public Policy

O artigo 15 da Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, resultante da vitoriosa Revolucao Francesa de 1789, dispunha: sociedade tem direito de pedir a todo o agente publico a prestacao de contas de sua administracao. Defluindo dai: o que e publico deve ser aberto, deve se sujeitar ao controle. No presente trabalho, buscamos descrever, ainda que de forma sucinta, acerca do relevante papel social legado a Contabilidade Publica, cujo onus e o de desempenhar a funcao de importante instrumento da necessaria transparencia da gestao publica, principalmente no que concerne a alocacao dos recursos publicos. A Contabilidade Publica tem alcance social muito importante, ainda que muitos o desconhecam, pois sua misssao precipua e a de evidenciar a acao estatal, sendo certo que essa deve visar, antes de tudo, o bem-estar social, a manutencao e preservacao dos bens publicos, a defesa e a sobreposicao do interesse coletivo sobre o privado. Impoe-se-lhe, assim, um pesado onus, uma grande responsabilidade, uma vez que, em ultima estância, o seu principal usuario e a sociedade, decorrendo o interesse dessa em razao da condicao do contribuinte que lhe e imposta e, consequentemente, da condicao de principal financiador das acoes do estado.