Produção Nacional
O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
2016; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 20; Issue: 3 Linguagem: Português
10.5433/2178-8189.2016v20n3p264
ISSN2178-8189
AutoresMarcilei Gorini Pivato, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoCom a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira.
Referência(s)