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Crianças: O Direito de Ser e Viver a Infância

2016; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 19; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15603/2176-1043/el.v19n2p171-191

2176-1043

A.M.M. Negrão,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho consiste num estudo exploratorio do abandono infantil atraves dos seculos, mediante analise de legislacao, perpassando o direito romano e a trajetoria das leis a respeito dasobre permissao e proibicao de criancas abandonadas nas “Rodas dos Expostos” das Santa Casa de Misericordia. Este artigo busca avaliar os direitos da crianca de ser acolhida, os direitos a educacao e os sentimentos, sofrimentos e emocoes determinantes para a tematica do abandono. Pela analise da tematica, percebe-se que, apesar da proibicao de expor criancas, a situacao remanesce, sem politicas publicas de atendimento no Brasil, enquanto na Europa e Asia, desde 2000, esta revitalizada a Roda de Expostos em outro formato, como a Janela da Esperanca e Janela de Moises...