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A POLÍTICA DE ACESSO À TERRA NO BRASIL IMPERIAL E A COMPRA DE TERRAS DEVOLUTAS NO PLANALTO DA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA

2016; Volume: 34; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22264/clio.issn2525-5649.2016.34.2.do.05

2525-5649

Flávia Paula Darossi, Paulo Pinheiro Machado,

Rural Development and Agriculture

Este trabalho trata da política fundiária do Império do Brasil. Objetivou apresentar uma breve discussão historiográfica sobre a política de terras e propriedade no Brasil Imperial e o estudo relacionado à aplicação da Lei de Terras de 1850 na província de Santa Catarina, com ênfase na região do termo de Lages e dasfreguesias de Curitibanos e Campos Novos (emancipadas da jurisdição lageana durante as últimas décadas do século XIX). O estudo foi realizado com base em requerimentos de compra de terras devolutas e de legitimação de posses, lavrados entre 1850 e 1889, e na legislação de acesso à terra (Lei de Terras Nº. 601 de 18 de Setembro de 1850 e Decreto Nº. 1318 de 30 de Janeiro de 1854 que regulamentou a execução da Lei). A questão nodal a ser ressaltada é que, por tratar-se de uma fronteira agrícola e de povoamento em expansão, nos anos oitocentos, o planalto catarinense foi ocupado de diferentes maneiras, o que repercutiu em complexas estratégias de regulamentação da propriedade, haja vista que o caráter das unidades produtivas requisitadas por via de compra na documentação estudada não refletia totalmente o perfil dos latifundiários pastoris existentes na região, consagrado na historiografia.