Produção Nacional
Casamento civil, família e divórcio: representações jurídicas (Belém, 1883-1900) * Civil marriage, family and divorce: legal representation (Belém, 1883-1900)
2016; UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO; Volume: 5; Issue: 3 Linguagem: Português
10.18223/hiscult.v5i3.1419
ISSN2238-6270
Autores Tópico(s)Colonialism, slavery, and trade
ResumoEste trabalho está centrado na compreensão jurídica em torno dos campos possíveis de se impetrar uma ação de divórcio entre 1883 e 1900 na cidade de Belém-PA. Assim sendo, foi de suma importância explicar o direito (legislação) do Império e o da República, uma vez que a lei em torno dos eixos destas reflexões (casamento civil, família, divórcio e direito) mudou – em alguns aspectos – quando da passagem de governo (Império para República), todavia sobre a separação conjugal a mantiveram limitada: sem a possibilidade de segundas núpcias.
Referência(s)