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Artigo Produção Nacional

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Aplicação da Responsabilidade Objetiva Solidária Informada pela Teoria do Risco Integral: Análise do Acórdão nº 1.363.107/DF – Superior Tribunal de Justiça

2016; Volume: 16; Issue: 31 Linguagem: Português

10.15600/2238-1228/cd.v16n31p145-165

2238-1228

Bruno Sant' Ana Costa, Leandro José Ferreira,

Brazilian Legal Issues

Trata-se de estudo direcionado a analise do Recurso Especial no 1.363.107/DF – Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. DJe 17/12/2015. Objetivou-se uma analise criteriosa dos avancos da responsabilidade civil pelo dano ao meio ambiente na legislacao, na doutrina e na jurisprudencia brasileira. Tratou-se de efetuar um paralelo entre o entendimento exposto no acordao e o entendimento doutrinario sobre o tema. Para tanto foram utilizados na realizacao deste artigo, o metodo vertente juridico-teorico e raciocinio dedutivo com a tecnica de pesquisa bibliografica. Observou-se que o acordao em analise acompanhou o entendimento da doutrina majoritaria sobre a responsabilidade objetiva solidaria informada pelo risco integral pelo dano ambiental. A pesquisa conclui que a teoria do risco integral representa verdadeiro avanco epistemologico, na medida em que promove verdadeira protecao ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, e por isso foi acertadamente aplicada ao caso concreto pelo STJ.