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The Legal Development of the Notion of Human Dignity in the Constitutional Jurisprudence

2016; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p108-126

2238-0604

Márcio Ricardo Staffen, Mher Arshakyan,

Comparative constitutional jurisprudence studies

ABSTRACT : The present paper, based on a comparative method, aims to analyze the dimension given by the constitutional courts of the United States of America, Germany, South Africa, Israel, France, Canada and Brazil, as well as in the regional systems of protection of Human Rights With respect to the concept and extension of the principle of the dignity of the human person, establishing approximations and critical analyzes on philosophical aspects that permeate its birth and its cultural, individual and jurisprudential assimilations. Finally, it is concluded that while dignity-based reputation is a universal virtue, its content largely depends on the social, religious, and traditional values of certain communities. KEYWORDS : Dignity. Judicial Interpretation. Concept. RESUMO : O presente artigo cientifico, partindo de metodo comparado, objetiva analisar a dimensao dada pelas cortes constitucionais dos Estados Unidos da America, Alemanha, Africa do Sul, Israel, Franca, Canada e Brasil, bem como nos sistemas regionais de tutela dos Direitos Humanos no que diz respeito ao conceito e a extensao do principio da dignidade da pessoa humana, estabelecendo aproximacoes e analises criticas sobre aspectos filosoficos que permeiam seu nascedouro e suas assimilacoes culturais, individuais e jurisprudenciais. Por fim, conclui-se que enquanto a reputacao baseada na dignidade for uma virtude universal, seu conteudo depende largamente de valores sociais, religiosos e tradicionais de certas comunidades. PALAVRAS-CHAVES: Dignidade. Interpretacao judicial. Conceito.