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<b>COMO SE VIABILIZAR A ADEQUADA TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO? A ANÁLISE DO PRAGMATISMO SOCIAL COMO IMPORTANTE FERRAMENTA</b>

2016; Volume: 5; Issue: 7 Linguagem: Português

10.22293/2179-507x.v5i7.90

2317-6555

Luiz Edmundo Celso Borba,

Finance, Taxation, and Governance

A tributação deverá ser aplicada, pois a internet tenderá a ser o meio mais utilizado para a prática da mercancia em alguns anos, movimentando mais recursos que agora; de forma a se tornar o principal local de vendas, virtual, prático, barato e seguro. E só continuará sendo assim, se o Estado não continuar a entravar o seu avanço. Sim, pois o contribuinte necessitará de segurança e previsibilidade sobre suas posses e as responsabilidades dela decorrentes. O fato gerador de qualquer espécie tributária incidente sobre estas práticas terá de se adequar ao ambiente virtual e as teorias que o fundamentam, para se comportar a possibilidade de determinação, entre outros problemas, do local da transação, após convencionada uma forma de resolver tal problema, ditado pelo princípio da territorialidade, regrado pela Carta Magna de 1988.