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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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O ICMS ESPORTIVO E O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE EM MINAS GERAIS

2016; Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE); Volume: 22; Issue: 4 Linguagem: Português

10.22456/1982-8918.64264

ISSN

1982-8918

Autores

Rafael Silva Diniz, Luciano Pereira da Silva,

Tópico(s)

Sport and Mega-Event Impacts

Resumo

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos.

Referência(s)