Produção Nacional
Revisado por pares
Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil
2016; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 12; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/2317-6172201627
ISSN2317-6172
AutoresRaquel Moraes, Leôncio Camino,
Tópico(s)African Sexualities and LGBTQ+ Issues
ResumoResumo Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, imprimindo novos rumos à causa dos movimentos homossexuais no Brasil. Contudo, apesar de esse marco institucional indicar uma mudança de paradigma, verifica-se que as concepções desfavoráveis sobre a homoafetividade e os direitos das minorias sexuais continuam sendo difundidas discursivamente pela sociedade. Objetivando delinear como o direito e as instituições jurídicas estão influenciando a vida social das pessoas, este artigo apresenta um estudo empírico acerca dos argumentos utilizados pelos ministros do STF em sua decisão. Tomando por base as premissas da análise crítica do dis-curso, realizou-se uma avaliação das justificativas dadas aos votos. Os resultados indicaram a existência de argumentos que variaram desde o reconhecimento da igualdade até a ênfase na diferença, mostrando que, apesar da unanimidade na decisão, ainda há muito o que conquistar para a efetivação da diversidade.
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