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PARALELISMO DA LEGISLAÇÃO DO MODELO COMMON LAW SOBRE A PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2016; Volume: 11; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v11n3.p1288-1323

1980-7791

Andrey Gastaldi da Silva, Danielle Mariel Heil,

Brazilian Legal Issues

O trabalho proposto neste artigo científico tem por escopo realizar uma análise sobre as discussões acerca da pena de morte. A partir disso, tem-se como ponto de partida o Direito Penal nos Estados Unidos da América, o qual é adepto ao sistema common law, dando especial destaque ao Estado norte-americano do Texas, o qual é conhecido como capital mundial das execuções. Após, algumas considerações são feitas sobre a consagração da pena de morte no Brasil com a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, que, ainda de forma retencionista, estabelece a pena de morte em tempo de guerra. Analisa-se doutrina pertinente, com o objetivo de fazer um breve estudo sobre a previsão da pena de morte nos Estados Unidos e como o Brasil tem sustentado a adoção de tal pena. Por fim, apresentam-se as propostas de redução da maioridade penal que tramitam atualmente no Congresso Nacional brasileiro.