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Transtornos da sexualidade como forma não excludente da imputabilidade penal

2016; Volume: 33; Issue: 2 Linguagem: Português

2176-1094

Juliane Pereira Da Silva, Renata Emannuelle Araújo Pereira, Rodrigo Santos Amaral,

Youth, Drugs, and Violence

Resumo: O homem e um ser de necessidades, havendo nele instintos que o mantem precipuamente, como nutricao e a proliferacao, sendo que esta ultima e pautada pela necessidade de manutencao e de perpetuacao da especie. No entanto, em razao da complexidade envolta na constituicao da especie humana, surgem padroes que fogem ao conceito da normalidade, como os denominados transtornos da sexualidade, conhecidos no campo medico-legal pelo termo Parafilia. Em consequencia surge a problematica relacionada a possibilidade de os individuos parafilicos, autores de delitos, sejam ou nao considerados culpados, em razao do transtorno psicologico. Deste modo, o presente trabalho se propoe a discorrer sobre os transtornos ligados a sexualidade, e sobre a estrutura utilizada pelo Direito Penal para aferir ao individuo a culpa pela pratica de seus atos e, possivel aplicacao das penas.