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Códices medievais de <em>ius commune</em> em Portugal: <em>status quaestionis</em>

2016; Spanish National Research Council; Volume: 46; Issue: 2 Linguagem: Português

10.3989/aem.2016.46.2.05

1988-4230

José Domingues,

Medieval Iberian Studies

[pt] Portugal herdou do reino mater de Leão as fontes jurídicas e os seus primeiros códices de Direito. Com o renascimento jurídico do Direito romano, os textos de Ius commune –que chegam muito cedo, logo no século XII– passam a preencher o quotidiano jurídico do reino, desde a media aetas até ao movimento iluminista de finais do século XVIII. Ingentes esforços de investigação se tem feito para localizar cronológica e espacialmente os restos indiciários desses medievos textos jurídicos. Este trabalho pretende fazer uma súmula, com vista a uma perspectiva integral e actualizada, do status quaestionis desta temática.