Produção Nacional
ESTUDO DA POLÍTICA E DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE, PB, EM SUAS DIMENSÕES JURÍDICO INSTITUCIONAL E AMBIENTAL.
2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE; Volume: 6; Issue: 3 Linguagem: Português
10.18696/reunir.v6i3.421
ISSN2237-3667
AutoresErivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa, Soahd Arruda Rached Farias, José Dantas Neto,
Tópico(s)Water Quality and Pollution Assessment
ResumoApós o advento da Lei de Águas Federal nº 9.433/97 que trata da PNRH, a gestão hídrica do Estado da Paraíba tomou um novo rumo político. Inserida neste contexto mais amplo, a gestão estadual foi profundamente reformatada; daí emergiram recentes instituições de águas que carecem de consistentes olhares, saberes e ações proativas, com o intuito de melhor captar suas essências e seus direcionamentos. Considerando o contexto acima este artigo tem por objetivo geral: Investigar a política e a gestão de recursos hídricos da Sub-Bacia do Rio do Peixe/Paraíba, em suas dimensões: jurídico-institucional e ambiental, a partir da Reforma do Estado Brasileiro, em meados de 1990 do Século XX. Dos textos jurídico-hídricos interpretados, percebe-se um descompasso entre as normas jurídicas hídricas (9.433/97 e 6.308/96) e seu conhecimento, por parte da população localizada no entorno da Bacia. Ao analisar as recém-criadas instituições de águas da Paraíba ocorreu apenas uma desconcentração sobre os arranjos institucionais e não uma efetiva descentralização na Política Estadual da Paraíba de Recursos Hídricos. Um aspecto importante a ser ressaltado diz respeito ao processo de degradação da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em que se pode observar a ausência de mata ciliar no curso do rio natural com assoreamento excessivo, o qual não permite ver o curso de água superficial em alguns trechos. Sugere-se que seja implementada a ferramenta da educação hídrico-ambiental nos Programas e nos Planos da Política Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba.
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