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Artigo Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

A questão fiscal na transformação republicana – continuidade e descontinuidade

1998; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Inglês

ISSN

1982-3533

Autores

Wilma Peres Costa,

Tópico(s)

Urban Development and Societal Issues

Resumo

O artigo procura analisar as diferentes dimensoes da crise do Estado Imperial a partir da decada de 1870, focalizando particularmente a questao fiscal. A crise fiscal da monarquia pode ser sumarizada como a confluencia explosiva entre as demandas das diferentes economias regionais relacionadas com a extincao da escravidao e os crescentes compromissos da divida publica interna e externa, a partir da Guerra do Paraguai. A crescente heterogeneidade regional e as diferentes formas de transicao para o trabalho livre associados a crise fiscal impulsionavam a propaganda federalista, sem promover um consenso em torno da reforma fiscal. Diferentes posicoes iriam se confrontar na Primeira Constituinte Republicana no tocante a distribuicao de recursos entre a Uniao e os estados, concluindo com uma vitoria dos estados exportadores sem, entretanto, promover alteracoes mais profundas nas fontes de arrecadacao. O texto termina com uma breve reflexao sobre os dados fiscais da Primeira Republica.AbstractThe article deals with different dimensions of the crisis of the Monarchic State, paying special attention to its fiscal aspects. The fiscal crisis of the Monarchy is viewed as the resultant of the explosive convergence of the growing regional demands from the beggining of the Emancipation process and the heavy external and internal indebtness after the Paraguayan War. The growing differences among the regions in dealing with the transition to free labour summed up with the fiscal crisis and gave strenght to the pressure for de-centralization but could not provide consensus in fiscal reform. Differente opinions would contend in the First Constituent Assembly of the Republican Period (1891), in which was established a new division of fiscal resources between Union and States. The resultant was the benefit of the export States avoiding deeper changes in the sources of taxation. The article concludes with a short comment on fiscal data of the First Republic (1889/1930).Key-words: Monarchy – Brazil. Brazil – History – Republic, 1889-1930. Slavery – Abolition. Federalism. Tax-system

Referência(s)