Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Demand, funding and Public Prosecution: conflicts related to the early childhood education provision in Araucária

2016; Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE); Volume: 6; Linguagem: Português

10.17648/fineduca-2236-5907-v6-62832

2236-5907

Marina Feldman,

Academic Research in Diverse Fields

O presente artigo visa analisar as condições de acesso à Educação Infantil (EI) no município de Araucária e a influência que estas vêm sofrendo pela atuação do Ministério Público (MP), ator que vem se tornando relevante no acirramento dos conflitos por ampliação de vagas na EI do município. Para tanto, será analisado o contexto do financiamento da etapa nos entes municipais – de modo geral e no caso específico do Paraná – e as limitações existentes neste cenário. Por fim, serão analisados os instrumentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo MP em Araucária, bem como seus efeitos nos padrões de oferta, levando em conta que esses padrões são primeiramente condicionados pelos recursos existentes.