Produção Nacional
Revisado por pares
O Código de Defesa do Consumidor como Expoente Máximo da Teoria Contratual Pós-Moderna
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.21902/2526-0030/2016.v2i1.686
ISSN2526-0030
AutoresMariana Cristina Garatini, Kelly Cristina Canela,
Tópico(s)Comparative International Legal Studies
ResumoO presente trabalho se propõe a demonstrar a existência de uma nova teoria contratual, cujo expoente máximo no Direito Brasileiro é o diploma consumerista, ordenamento que legitimou princípios como a boa-fé e a função social do contrato, afastando as latentes desigualdades oriundas da massificação dos contratos e resultando no equilíbrio real entre contratantes. Para alcançar os fins almejados será feita breve análise do surgimento e evolução dos contratos, do modo como as necessidades da sociedade alteraram gradativamente a forma de contratar até o modelo atual, além de elencar as conquistas desta nova teoria contratual resultado da socialização do Direito.
Referência(s)