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A teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben, a zona de indeterminação brasileira e o iustitium romano

2016; UNIVERSIDADE DO CONTESTADO; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.24302/prof.v3i2.1226

2358-6125

Ricardo Pereira da Silva,

Social and Political Issues

O presente artigo visa analisar e articular as imbricacoes entre a teoria do estado de excecao de Giorgio Agamben, sua critica a teoria da soberania de Carl Schmitt a partir da contra-leitura de Walter Benjamin. Outrossim, pretendemos nos servir do aporte teorico agambeniano para situar os topos de indecidibilidade brasileiro, atraves da zona de indeterminacao localizada pela ditadura civil e militar (1964-1985) e dos pontos de indiscernibilidade do contexto historico e sociologico brasileiro, mormente atraves da violencia policial atual. Para tal escopo, como analogia nos referimos ao instituto do iustitium romano como paradigmatico da excecao moderna e como a excecao romana (quando o iustitium era decretado os direitos eram suspensos), de certa forma, reverbera na excecao moderna. Como exemplo, citamos como Hitler chegou ao poder e decretou o estado de excecao a partir da Constituicao de Weimar, isto e, pela propria norma juridica o Fuhrer suspendeu as liberdades individuais. Eis o oximoro, a propria ordem juridica, principalmente depois da Primeira Grande Guerra Mundial, detem dispositivos de excecao. Portanto a propria Lei pode ser usada para sustar as leis.