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Política e gestão de “offsets” em aquisições de defesa: contribuições da experiência internacional para o Brasil

2016; Volume: 22; Issue: 2 Linguagem: Inglês

10.21544/1809-3191/regn.v22n2p327-360

2359-3075

Felipe Augusto Rodolfo Medeiros, William de Sousa Moreira,

Transportation Systems and Infrastructure

O presente artigo explora as caracteristicas dos acordos de compensacao comercial, industrial e tecnologica, conhecidos como “offsets” 3 , praticados internacionalmente. A partir da construcao de uma base teorica e conceitual, o trabalho busca depreender da experiencia internacional contribuicoes para o aprimoramento da gestao de offsets no Brasil. Desenvolvido com base em pesquisa de mestrado pelo primeiro autor, sob orientacao do segundo, o presente artigo sintetiza subsidios que podem informar a reflexao de atores envolvidos na formulacao de normas atinentes as praticas de offset. Palavras-chaves: Aquisicoes de defesa. Compensacao industrial e tecnologica. Offset. Transferencia de Tecnologia. ________________________________________________________________________________ OFFSETS POLICIES AND MANAGEMENT IN DEFENCE ACQUISITIONS: CONTRIBUTIONS OF INTERNATIONAL BEST PRACTICES TO BRAZIL ABSTRACT This paper explores the characteristics of the commercial, industrial and technological compensation agreements, commonly known as “offsets”, practiced internationally. Through the elaboration of a theoretical and conceptual framework, this paper seeks to infer - from the international best practices - contributions for the improvement of defense offset management in Brazil. Based on a master’s research by the first author, under the supervision of the second, this article summarizes contributions that can inform the reflections of agents involved in the formulation of the legal and normative frameworks regarding offset administration. Keywords: Defense Acquisition. Offsets. Transfer of Technology.