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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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O Papel do Poder Público na Contribuição do Equilíbrio do Meio Ambiente Laboral no Brasil

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21902/2525-9857/2016.v2i1.550

ISSN

2525-9857

Autores

Fernando Franco Morais, Lourival José de Oliveira,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

A Constituição Federal assegura a todos direito ao trabalho digno, e coloca o meio ambiente como direito fundamental, sendo dever do Estado implementar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego, na proteção a integridade psíquica e física do empregado no ambiente laboral, normatizando e fiscalizando se as empresas estão desempenhando sua função social. Dessa forma, o presente trabalho tem como foco demonstrar a importância do Estado para se manter um ambiente de trabalho equilibrado, no sentido de que seja protegida a integridade psicofísica dos empregados, amortecendo-se, de tal modo, a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Referência(s)