Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Federalismo, emancipação e dependência de municípios: uma análise da cidade de Santa Cruz de Minas-MG / Federalism, emancipation and dependence of municipalities: an analysis of Santa Cruz de Minas city-MG

2017; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 27; Issue: 48 Linguagem: Português

10.5752/p.2318-2962.2017v27n48p184

2318-2962

Deivid Dener Pereira Coelho Favato, Márcio Roberto Toledo,

Social and Economic Solidarity

O presente artigo trata da questão da forma federalista de organização do Estado Brasileiro e suas implicações na organização político-econômica em território nacional. Uma das possibilidades que apresenta esta forma de estado é a da autonomia de seus entes federados, a nível municipal. Em âmbito municipal esta consideração resulta em processos de emancipação de distritos, com vistas a adquirir o status de município autônomo. Entretanto a emancipação sem critérios adequados de avaliação socioeconômica dos distritos envolvidos acaba por gerar municípios pequenos, muitos abaixo de 10 mil habitantes e “dependentes” de repasses do governo para sanarem suas contas públicas. Este artigo articula este debate e apresenta um breve estudo de caso sobre a dependência de repasses do governo da cidade de Santa Cruz de Minas, que emancipou-se recentemente da cidade de Tiradentes e curiosamente recebe o título de a menor cidade do Brasil em extensão territorial.Palavras-chave: federalismo, emancipação, autonomia, dependência municipal, Santa Cruz de Minas.AbstractThis present article discusses the issue of federalism form of the Brazilian State organization and its implications in the political-economic organization in national territory. One of some possibilities that this form of state shows is the autonomy of its federal entities, in municipal level. In municipal field this concern results in emancipation district process, aspiring to acquire the autonomous municipality status. However the emancipation process without appropriate socioeconomics analysis criteria of the involved districts results in creation of small towns, many below 10 thousand inhabitants and “dependent” of government transfers to remedy its public accounts. This article articulates this debate and presents a short case study about the government transfers dependency of the city of Santa Cruz de Minas, that it’s emancipated recently to the city of Tiradentes and curiously receives the title of the smallest city of Brazil in territorial extension.Keywords: federalism, emancipation, autonomy, municipal dependence, Santa Cruz de Minas