Produção Nacional
Revisado por pares
A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMA - MG
2011; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português
10.14295/holos.v11i2.5618
ISSN1519-8634
AutoresFábio Navarro Manfredini, Manuel Enrique Gamero Guandique,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho teve como objetivo apresentar a implantação da regulamentação jurídica de serviços ambientais no município de Extrema – MG. Foi realizada também uma simulação da aplicação da metodologia proposta para estimar os benefícios ambientais através das compensações financeiras do Programa “Produtor de Água” da ANA, para a estimativa do abatimento de erosão e sedimentação na bacia hidrográfica das Posses. Os resultados mostraram que a implantação do programa “Conservador de Águas” é uma realidade através da Lei 2.100/05 e seus regulamentos procuram garantir a sustentabilidade socioambiental através do manejo e das práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais. Finalmente, o abatimento médio da sedimentação na bacia seria de 60%, resultando num valor médio de benefício de R$ 75,00/ha/ano.
Referência(s)