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A (IN)JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO: O OBSTÁCULO ECONÔMICO DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 15; Issue: 6 Linguagem: Português

10.5585/363

2358-1352

Juliana Costa Zaganelli,

Brazilian Legal Issues

Ter acesso a justica e um desejo e um direito de todo cidadao. Por isso, a intencao deste trabalho sera tratar do acesso a justica, alem de destrinchar tanto os obstaculos desenvolvidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988), quanto a “quarta onda” proposta por Kim Economides (1999). No caso em estudo, e demonstrado durante o III Seminario Justica e Numeros, apresentado no dia 23 de setembro de 2010 por Alexandre dos Santos, que 63% dos conflitos nao chegam a justica. Desse modo, sera pormenorizado o obstaculo economico, organizacional e processual do acesso a justica de Cappelletti e Garth (1988), e, tambem, a quarta onda de Economides (1999), para que os individuos saibam a necessidade da efetivacao dos direitos. Para se ter uma maior clareza acerca da discussao deste estudo, recorremos a apresentacao de Alexandre dos Santos, representante do IPEA (Instituto de Pesquisa Economica e Aplicada), sobre a dificuldade do acesso a justica no Brasil, a qual e influenciada por fatores socioeconomicos. Portanto, a retorica surge nesse questionamento em que o acesso a justica surge como um discurso vencedor colocando a justica como essencia do Poder Judiciario, enquanto ter acesso ao judiciario seja a mais cabal das injusticas.