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Arqueologia de uma descentralização “recentralizadora”: últimas notas subversivas sobre a reforma da administração local portuguesa

2016; Faculdade Católica de Fortaleza; Volume: 5; Issue: 2 Linguagem: Português

2238-8052

Luís Mendes,

Regional Development and Policy

Neste ultimo ensaio sobre o caracter neoliberal da nova reforma do poder local portugues de 2012, impoe-se uma analise comparativa com as Leis 10/2003 e 11/2003, que constituem, nos ultimos dez anos em Portugal, o ultimo pacote legislativo mais importante relativo a reforma da administracao do territorio, antecedendo a vigente reforma do mapa administrativo do pais. Partindo da sistematizacao de ideias ja discutidas anteriormente em torno da nova reforma do territorio e das expectativas de criacao e gestao de Comunidades Intermunicipais, vamos procurar demonstrar, como denuncia o titulo, de que forma o processo de “descentralizacao” pressuposto neste modelo de reforma territorial e uma fraude e tende a centralizar mais do que a descentralizar. O ponto de partida e de que nao se evidencia, na pratica, apenas uma transferencia de competencias politicas do poder central para o poder local, mas sobretudo de deveres e encargos. Trata-se sim de uma desconcentracao centralizadora, pois na hora da verdade, sao muito mais fortes os fatores centripetos do que os centrifugos. A questao de partida que nos guiara sera: como se pode recentralizar por via de uma potencial descentralizacao, ao servico do governo neoliberal do territorio?